Normas Técnicas

  • A planilha de custo do passageiro transportado a seguir está baseada na metodologia de cálculo determinada pelo Decreto 23.311 de 04 de outubro de 2012, abaixo, que, por sua vez é baseada no Modelo de Cálculo sugerido pelo GEIPOT (Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes) vinculado ao Ministério dos Transportes;

  • 2. Os valores dos insumos baseiam-se no mês de Agosto de 2012, data da revogação da Lei 4.534/92, que extinguiu o Fundetrans e a Taxa de Gerenciamento (6%);

  • 3. O custo calculado reflete as condições do sistema em Agosto/2012, data da revogação da Lei 4.534/92, que extinguiu o Fundetrans e a Taxa de Gerenciamento (6%);

  • 4. A remuneração dos operadores do transporte público por ônibus de Salvador é igual à arrecadação do sistema, não havendo subsídio, de qualquer espécie, da Prefeitura aos operadores;

  • 5. Para cálculo do custo do passageiro transportado as despesas totais do sistema são divididas pelos Passageiros Equivalentes que são aqueles que pagam a tarifa inteira. Os passageiros que dispõem do benefício de meia-passagem estudantil são computados como meio passageiro cada um, e os beneficiários legais de gratuidade não são computados.

    À época da planilha de custo abaixo, eram transportados, em média, 35.775.000 passageiros por mês, mas apenas 28.619.670 pagavam.

  • 6. Por determinação do Prefeito de Salvador, os operadores do transporte público por ônibus divulgarão periodicamente, no site do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (SETPS), informações econômico-financeiras e operacionais das empresas, bem como planilha de custos.